DECRETO Nº 4.393, DE 12 DE JANEIRO DE 2000

Revoga o Decreto nº 4.249, de 02 de outubro de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 6.475/98;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto nº 4.249, de 02 de outubro de 1997, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma Unidade Escolar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 12 de janeiro de 2000.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Obras e Serv. Municipais

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.