DECRETO Nº 4.378, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299 de 21 de dezembro de 1998.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.0.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                               

5.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                    

150.000,00

 

 

 

04.02

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                      

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                    

40.000,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                             

150.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Município

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                        

3.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção de Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                      

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                     

20.000,00

 

 

 

 11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/Supervisão Sec. Adm. Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública      

55.000,00

 

TOTAL                                    

623.000,00

                                                   

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

03.08.030.1.001

Ampliação Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente R$   

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.02

Creches

 

08.41.185.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalação                                   

40.000,00

 

 

 

08.41.185.1.001

Ampliação Equip. e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente      

25.000,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                             

43.000,00

 

 

 

08.47.427.1.001

Ampliação Equip. e Material Permanente 

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente       

4.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.1.017

Obras da Promoção Social

 

 4.1.1.0.00

Obras e Instalação                               

39.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.432.2.010

Manutenção da Saúde    

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos                

1.000,00

 

 

 

13.75.428.1.001

Ampliação Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente      

100.000,00

 

 

 

10

 Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Depto de Obras

 

10.57.316.1.021

Pró

Moradia

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                                    

3.000,00

 

 

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                                  

10.000,00

 

 

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade           

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente      

4.000,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.001

Manutenção dos Serviços

 

 4.1.1.0.00

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

 

 

 

10.05

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                                

125.000,00

 

 

 

10.60.326.1.001

Ampliação Equipamentos e Mat.  Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente       

10.000,00

 

 

 

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.010

Praças Parques e Jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                             

100.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

03.07.021.2.009

Despesas de Exercícios Anteriores

 

3.1.9.2.00

Despesas de Exercícios Anteriores        

40.000,00

 

 

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortiz. da Dívida Pública                       

55.000,00

 

TOTAL                                                    

623.000,00 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 29 de setembro de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.