DECRETO Nº 4.396, DE 14 DE JANEIRO DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 3.693.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

200.000,00

15.81.483.2.029

Conselho Tutelar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

35.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Deptº de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

150.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

350.000,00

 

 

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

10.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos

10.000,00

 

 

 

0503

Pré-Escolas

 

08.41.190.1.015

Instalação de classes de pré-escola

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

120.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

300.000,00

 

 

 

08.42.188.1.014

Precatórios judiciais

 

4.1.9.1.00

Sentenças judiciais

3.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

Construção de Quadras Poliesportivas de Futebol

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Município

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

 

 

 

08.48.247.1.034

Reforma e Ampliação dos Aspectos Culturais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.1.017

Obras da Promoção Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

120.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

300.000,00

 

 

 

13.76.448.1.016

Canalização do córrego e cursos d’água

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

260.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

15.000,00

 

 

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

200.000,00

 

 

 

1002

Deptº Serviços Municipais

 

16.91.573.2.033

Segurança Publ. E Discripl. Trânsito

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

150.000,00

 

 

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da Oficina e Garagem

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

120.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

25.000,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

600.000,00

 

 

 

1006

Praças, parques e jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

200.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ superv. Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

200.000,00

 

Total

3.693.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria de Educação

 

0503

Pré-Escolas

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

80.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.026

Transferências pro FMDEFUM

 

3.2.2.2.00

Transf. a Est. e Distr. Federal

100.000,00

 

 

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de Vias Urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

2.073.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.007

Indenizações trabalhistas

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

200.000,00

 

 

 

03.07.021.2.024

Sentenças Judiciárias

 

3.1.9.1.00

Sentenças Judiciárias

450.000,00

03.08.033.2.012

Amortização da Dívida Pública

 

3.2.6.2.00

Outros Encargos da Div. Contratada

390.000,00

 

 

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários – juros

 

3.2.6.5.00

Juros de outras dívidas

190.000,00

4.3.5.4.00

Outras amortizações

190.000,00

 

Total

3.693.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 14 de janeiro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.