DECRETO Nº 4.401, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um adicional no valor de R$1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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05.05 |
Merenda Escolar |
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08.42.427.2.019 |
Manutenção da Merenda Escolar |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
300.000,00 |
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07 |
Secretaria da Cultura |
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07.01 |
Secretaria da Cultura |
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08.48.247.1.034 |
Reforma e ampliação dos espaços culturais |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e serviços Municipais |
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10.07 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Pavimentação de vias urbanas |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
900.000,00 |
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Total |
1.250.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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09 |
Secretaria da saúde |
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09.01 |
Fundo Municipal de saúde |
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13.75.429.2.010 |
Fundo Municipal de saúde |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
50.000,00 |
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11 |
Encargos Gerais do Município |
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11.01 |
Recursos s/ supervisão Secretaria Adm. E Fazenda |
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03.08.033.2.012 |
Amortização da dívida pública |
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3.2.6.1.00 |
Juros da dívida contratada |
600.000,00 |
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4.3.5.1.00 |
Amortização da dívida contratada |
600.000,00 |
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Total |
1.250.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 27 de janeiro de 2000.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento.
Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Deptº de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.