DECRETO Nº 4.404, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000

 

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um adicional no valor de R$ 1.025.000,00 (hum milhão e vinte e cinco mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

 

 

 

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.03

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré-escola

 

3.1.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

 

 

 

08.41.190.1.015

Instalação de classes de pré-escola

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

120.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.001

Aquisição de equipamentos e Mat. Permanente.

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Mat. Permanente.

1.100,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

40.000,00

 

 

 

08.485.247.2.021

Festividades do Município

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e serviços Municipais

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

120.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ supervisão secretaria Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da administração

 

3.1.3.2.00

Outros serviços e Encargos

50.000,00

 

 

 

03.085.033.2.012

Amortização da divida pública

 

3.2.6.1.00

Juros da divida contratada

284.900,00

3.2.6.2.00

Outros encargos da divida contratada

5.000,00

4.3.5.4.00

Outras amortização

152.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria da Educação

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção de merenda escolar

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

085.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

10.03.

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da oficina e garagem

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

80.000,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

800.000,00

 

Total

1.025.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 09 de fevereiro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento.

 

 

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.