DECRETO Nº 4.381, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.299, de 21 de dezembro de 1998.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos                 

8.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.02

Depto de Contabilidade e Orçamento     

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                          

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos                   

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos                  

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

10.02

Depto Serviços Municipais  

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                           

10.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serviços Complementares

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                            

200.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos p/supervisão Secretaria Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos Gerais            

20.000,00

       

TOTAL

283.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                     

15.000,00

 

 

 

15.81.486.2.028

Fundo Social de Solidariedade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente      

4.000,00

 

 

 

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                         

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                         

4.900,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.02

Depto de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                        

5.000,00

 

 

 

03.08.032.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips e Mat. Permanente                  

2.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de consumo                            

4.500,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                         

2.000,00

 

 

 

08.07.021.1.001

Ampliação de Equips. e Mat. Permanente     

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente         

900,00

 

 

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais             

1.500,00

 

 

 

08.41.190.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                             

16.400,00

 

 

 

08.41.190.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis                              

900,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino       

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                             

15.000,00

 

 

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                              

110.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Material de Consumo                             

7.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção Social

 

3.1.3.2.00

 Outros Serv. Encargos                       

20.000,00

 

 

 

15.81.486.1.017

Obras da Promoção Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                                 

900,00

 

 

 

09

Secretaria de Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.0.010

Manutenção de Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                           

20.000,00

 

 

 

13.76.448.1.011

Sistema de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                              

5.000,00

 

 

 

13.77.458.1.016

Canalização de Córrego

 

4.1.1.1.0.00

Obras e Instalações                            

1.500,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais    

 

10.01

Depto de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                            

2.900,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos                  

1.000,00

 

 

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações                              

1.500,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo                            

3.000,00

 

 

 

10.05

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações                              

20.000,00

 

 

 

10.60.326.1.001

Ampliação Equips. e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Material Permanente                 

600,00

 

 

 

10.60.326.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis                           

1.500,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.003

 Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis                                  

800,00

                     

TOTAL

283.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de outubro de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.