DECRETO Nº 4.385, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. Fica Aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Depto Jurídico

 

03.01

Depto Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

 Outros Serv. e Encargos                             

3.050,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.1.001

Ampliação Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente            

1.000,00

 

 

 

04.03

Depto da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                             

2.000,00

 

 

 

03.08.030.1.001

Ampliação Equips e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente          

500,00

  

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.026

Transferências para FMDEFUM

 

3.2.2.2.00

Transf. a Estado e Dist. Federal              

110.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.288.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos                        

10.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família                                              

100,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                            

10.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/supervisão Secretaria Adm. Fazenda

 

08.07.021.2.022

Estudantes Estagiárias

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais           

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos                               

350,00 

 

TOTAL

  147.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/supervisão Secretaria Adm. e Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.2.00

Outros Encargos Dívida Contratada  

50.000,00 

4.3.5.1.00

Amortização Dívida Contratada          

97.000,00

 

TOTAL                                                                 

147.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 22 de novembro de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.