DECRETO Nº 4.416, DE 18 DE MAIO DE 2000

 

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 10 de maio de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um adicional no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.01.2.00

Outros Serviços e Encargos

35.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

14.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.032

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

3.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ supervisão Secretaria adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

15.000,00

 

Total

75.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

03.07.020.1.001

Aquisição Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

9.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

4.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

19.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

4.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

4.000,00

 

 

 

06.30.174.1.001

Aquisição equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

8.000,00

 

 

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.032

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.000,00

 

Total

75.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de maio de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento.

 

 

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.