DECRETO Nº 4.390, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299 de 21 de dezembro de 1998.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito no valor de R$ 210.460,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais) para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos    

600,00

 

 

 

03

Depto Jurídico

 

03.01

Depto Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil              

1.030,00

 

 

 

04

 Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil         

1.620,00

 

 

 

04.03

Depto da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil                    

800,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Ensino Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil                              

1.070,00

 

 

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil                               

4.070,00

 

 

 

05.03

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.005

 Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil                                 

25.500,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil            

25.400,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos    

3.000,00

 

 

 

08.42.188.2026

Transferências para o FMDEFVM

 

3.2.2.2.00

Transferência a Est. e Distr. Federal    

93.300,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil        

500,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serv. da Promoção Social

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais           

60,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.02

Depto de Serviços Municipais

 

16.91.573.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil     

240,00  

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais      

1.100,00

 

 

 

16.91.573.2.030

Transferência Fundo Nacional de Trânsito

 

3.2.2.1.00

Transferência à União    

350,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil                            

2.300,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.573.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil               

2.020,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/supervisão Secretaria Adm. Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada       

47.500,00

   

TOTAL

210.460,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo  

62.000,00

 

 

 

09

Secretaria de Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo     

88.000,00

 

 

 

13.75.429.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo           

27.000,00 

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/supervisão Secretaria Adm. e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Desp.Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos   

17.000,00

 

 

 

03.07.021.2.027

Convênio - Convênio Militar

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos 

16.460,00

       

TOTAL

210.460,00

 

Art. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 20 de dezembro de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.