DECRETO Nº 4.444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000

 

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um adicional no valor de R$ 1.043.000,00 (hum milhão e quarenta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

500,00

 

 

 

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

1.500,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Deptº de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Outros Serviços e encargos

97.000,00

 

 

 

04.02

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.030.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

04.03

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.03

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré-escola

 

3.1.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

100.000,00

 

 

 

08.42.188.2.026

Transf. FMDEFUM

 

3.2.2.2.00

Transf. a Estados e Distrito Federal

200.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

7.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e serviços Municipais

 

10.02

Deptº de Serviços Municipais

 

16.91.573.2.033

Segurança Pública e Disciplina Trânsito

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

22.000,00

 

 

 

10.03

Transporte e Oficina

 

16.07.021.2.017

Manutenção da Oficina e Garagem

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

230.000,00

 

 

 

10.07.

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalação

300.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ supervisão secretaria Adm. Fazenda

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários – juros

 

3.2.6.5.00

Juros de outras dividas

50.000,00

 

Total

1.043.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração serv. pessoais

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.2.5.9.00

Outras transf. a pessoas

30.000,00

09

Secretaria da saúde

 

09.01

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

90.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

40.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

43.000,00

 

 

 

10.07.

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

10.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ supervisão Sec. Adm. Fazenda

 

03.08.033.2.012

Amortização da Dívida Pública

 

3.02.6.1.00

Juros da Dívida contratada

115.000,00

4.3.5.1.00

Amortização da Dívida Contratada

550.000,00

 

 

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários – juros

 

4.3.5.4.00

Outras amortizações

100.000,00

 

Total

1.043.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 09 de fevereiro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento.

 

 

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.