DECRETO Nº 4.453, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

 

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um adicional no valor de R$ 93.750,00 (noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.200,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

150,00

3.1.3.1.00

Remuneração serv. pessoais

18.500,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.1.3.00

Pessoal Civil

1.400,00

 

 

 

05.03

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré-escola

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

8.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

085.42.1858.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

25.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipal

 

10.04

Limpeza pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

2.500,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.085.033.2.012

Amortização da divida pública

 

4.3.5.1.00

Amortização da divida contratada

26.000,00

 

Total

93.750,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.4285.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

49.250,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

44.500,00

 

Total

93.750,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 14 de dezembro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento.

 

 

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.