DECRETO N° 4.514, DE 23 DE JANEIRO DE 2002

Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 4.901/2001;

DECRETA:

Art. 1º APOSENTA, nos termos do artigo 54, III “b”, da Lei n° 1.903/91 – ESPMFV, a Senhora JANDIRA PARREIRA LIMA, no cargo efetivo de Servente Escolar, Referência “C”, lotada na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a 88,51% de seus vencimentos e demais vantagens.

Art. 2° As despesas decorrentes com o presente Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir desta data.

Ferraz de Vasconcelos, em 23 de janeiro de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.