DECRETO N° 4.526, DE 8 DE ABRIL DE 2002

Altera dispositivos do Decreto n° 4.495, de 19 de setembro de 2001.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 038/02 – S.M.P.S;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2° do Decreto n° 4.495, de 19 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° (...):

I - (...):

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) (...)

e) (...)

f) 01 representante do Ministério do Trabalho;

g) 01 representante da Secretaria Estadual de Emprego e Relação do Trabalho.

II - (...):

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) (...)

e) (...)

f) (...)

g) (...)

h) 01 represente de Movimento Organizado de Estudantes

i) 01 representante dos Pais dos Adolescentes atendidos pelo PETI.

§ 1° (...)

§ 2° (...)

§ 3° O mandato de cada representante será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 4° (...)

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 8 de abril de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.