DECRETO N° 4.653, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.647.500,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

FISCAL

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201041228005 8002

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

02010412280058202

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

03

Secretaria Munic. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

030104122 8015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

92.000,00

 

 

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração

 

0401

Dept° Adm. e Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8784

Juros da Dív. Públ. Municipal

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

60.000,00

0401 04122 8090 8702

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras Desp. Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

450.000,00

 

 

 

0401 28843 8090 8714

Amortização Dív. Pública Prog. Estrut.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.6.90

 

180.000,00

 

 

 

0402

Dept° Contab. e Orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção Serv. Contabilidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do Secretário da Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2162

Apoio Entidades Priv. E Filantrópicas

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.50

 

45.000,00

 

 

 

0502 12128 2010 2122

Aperfeiçoamento docentes Ed. Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das Creches

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

140.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento de pré-escola

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

189.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2022

Funcionamento Educ. Esp. Ens. Fundam.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

0506

Merenda Escolar

 

0506 123061035 1642

Administração da Merenda Escolar

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

18.000,00

 

 

 

0506 12306 1035 1644

Manutenção e Conserv. Bens Imóveis

 

3.3.00

Outras Desp. Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

602

Fundo Mun. Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento Núcleos Esportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

85.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras e Serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização Sistema Viário Município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

450.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (Sem)

 

1003 15122 6090 6902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

22.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6802

Administração do Cemitério

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

14.500,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 9061

Projetos de apoio prog. Malha viária munic.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

55.000,00

 

SEGURIDADE SOCIAL

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. Assistência Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

 

55.000,00

 

 

 

0803

Fdo. Mun. Direitos cca e adolescente

 

0803 08243 4005 9042

Atividades apoio progr. At. Juv. Carente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901 10204 4020 1302

Fdo Municipal da Saúde

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

56.000,00

 

 

 

0901 10305 1025 1402

Prev. Controle Assist. doenças transmis.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.190

Aplicações diretas

18.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clínicasbás. Postos de Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

0901 10301 1010 1102

Visitação domiciliar dos agentes com.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

0901 10305 1025 1402

Prev. Control. Assist. Doenças transm..

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

85.000,00

 

TOTAL

2.647.500,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

004

Secret. Adm. e Fazenda

 

0401

Dept° Adm, Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8704

Juros dív. Públ. Prog. Infra-estrutura

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

240.000,00

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.20

Transferências à União

399.000,00

 

 

 

0401 04126 8090 8732

Manutenção sistemas informações

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

51.000,00

 

 

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção serviços de contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das Creches

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

29.000,00

 

 

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

157.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 9017

Projapoio mog. Univers. Ens. Fund. Qual.

 

4.4.00

Despesas de capital

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.761.500,00

 

TOTAL

2.647.500,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 2 de fevereiro de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.