DECRETO Nº 4.600, DE 08 DE ABRIL DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.052.000,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

03

Secretaria Mun. Assu. Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Assessor. Jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0401

Depto. Administração e Rec. Humanos

 

0401 04122 890 8702

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do secretário da Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da Pré-Escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.000,00

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

250.000,00

0503 12365 2010 2132

Conservação Unidades de Educação

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

0504 12361 2005 2022

Funcionamento Ed. Esp. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

0504 12361 2005 2051

Ampliação ref. Unid. Em. Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

0505

Fdo. Manut. des. Ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda Escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

06

Secretaria esporte e turismo

 

0602

Fdo. Mun. Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5012

Promoção de Eventos Esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

70.000,00

10

Secretaria Obras e serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção ser. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

70.000,00

1002

Departamento serviços municipais

 

1002 15122 6090 6902

Manutenção serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

1004

Limpeza pública

 

1004 15452 6005 6002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

540.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação vias públicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

11

Secret. Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. Habitação e Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08242 4025 4462

Apoio ent. At. Pessoas port. Deficiência

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transferências a Inst. Priv. s/ fins lucr.

25.000,00

0802 0824 4020 4332

Atendimento famílias carentes

 

3.3..00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

Total

2.052.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

03

Secretaria Mun. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8412

Custas Judiciais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

04

Secretaria administração e fazenda

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8342

Remuneração Serv. Arrecadação

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete da Secretaria Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção serv. administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

7.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2151

Construção Unid. Ed. Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

250.000,00

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2151

Construção Unid. Ed. Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

155.000,00

0505

Fdo.manut. des. Ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2042

Conserv. Unidades ensi. Fundam.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

80.000,00

0505 12361 2005 2002

Func. Ensino Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

0505 12361 2005 2051

Ampliação ref. Um. Ens. Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1652

Fornecimento merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13122 3090 3922

Conservação bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.00,00

07

Secretaria da cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13392 3010 3132

Funcionamento espaços culturais

 

3.3.90

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

8.000,00

10

Secretaria obras serv. municipais

 

1002

Departamento serv. municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização sist. Viário

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

1003

Transporte e oficina (Sem)

 

1003 15122 6090 6912

Manut. sistema transporte

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

55.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal Saúde

 

0901 17512 6035 6611

Canalização córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

940.000,00

 

Total

2.052.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 08 de abril de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.