DECRETO N° 4.657, DE 5 DE MARÇO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8002

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

0201 08244 8005 8254

Manut. Fundo social solidariedade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

03

Secretaria Munic. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Dept° Adm. e Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8784

Juros da Dív. Públ. Municipal

 

3.2.00

 

 

3.2.90

 

10.000,00

04

Secretaria Municipal Administração

 

0401

Dept° Adm. Recursos Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serv. administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0401 28843 8090 8794

Amortização dív. Públ. Municipal

 

4.6.00

Amortização da dívida

 

4.6.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8332

Lançamento cobrança de títulos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0403 04129 8010 8342

Remuneração Serv. Arrecadação

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2162

Apoio ent. Priv. E filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

0502 12128 2010 2122

Aperfeiçoamento docentes Ed. infantil

 

3.3.90

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2042

Conservação Unid. Ens. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 12122 3090 3902

Manutenção dos serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

10

Secretaria Obras e Serv. Municipais

 

1002

Departamento serv. municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização sist.. viário município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização Sistema Viário Município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0801

Secretaria Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da saúde

 

0901 10128 1005 1032

Capacitação servidores da saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0901 10304 1020 1322

Controle sanit. amb. Suj vig. Sanitária

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0901 10205 1025 1402

Prev. Contro. Assist. Port. Doenças transm..

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10304 1020 9007

Projetos apoio prog. Vig. Sanitária

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

TOTAL

450.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

FISCAL

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades apoio prog. Seg. cidadão

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

65.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 9017

Projapoio mog. Univers. Ens. Fund. Qual.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

287.500,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 12122 3090 3902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

19.500,00

 

 

 

10

Secret. Obras e serviços Municipais

 

1002

Departamento serv. municipais

 

1002 15452 6030 6554

Contr. Fundo nasc. Seg. ed. trans. Funset

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.20

Transferências à União

30.000,00

 

SEGURIDADE SOCIAL

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fdo Munc. Assistência Social

 

0802 11333 4010 4122

Ident. Vagas coloc. Trab. Meu trabalho

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal Saúde

 

0901

Fundo Munic. Da Saúde

 

0901 10122 1090 1902

Man. Serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

38.000,00

 

TOTAL

450.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de março de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.