DECRETO Nº 4.592, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre revogação de Decreto.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 1.140/03;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.556, de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre doação de área, sem encargos, que faz a senhora NEIDE ADILIA R. TAVAREZ E FILHOS, à esta municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 06 de fevereiro de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.