DECRETO N° 4.666, DE 5 DE ABRIL DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, e oitenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

05

Secretaria Municipal da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2162

Apoio Ent. Privadas Filant. Ed. Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

75.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

0506

Merenda Escolar

 

0506 12306 1035 1652

Fornecimento Merenda Escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação de Vias Públicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor – R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0802

Fundo Munic. Assistência Social

 

0802 08243 4005 4092

Apoio Ent. Atend. Juventude

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos

180.000,00

 

 

 

0802 08243 4005 4002

Atendimento Ao Adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal Da Saúde

 

0901

Fundo Municipal De Saúde

 

0901 10201 1005 1012

Atend. Em Clínicas Bás. Postos Saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

180.000,00

 

 

 

0901 17512 6035 6611

Canalização De Córregos E Canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.100.000,00

 

Total

2.085.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 02061 6050 6883

Construção do fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

905.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 9017

Proj. apoio Prog. Univer. Ens. Fund. Qualidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

180.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras e Serviços Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação Vias Públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

TOTAL

2.085.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de abril de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.