DECRETO Nº 4.636, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.322.500,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

03

Secretaria Mun. Assu. Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Assessor. Jurídico

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

23.000,00

04

Secretaria Administração e fazenda

 

0401

Depto. Administração e Rec. Humanos

 

0401 04122 890 8702

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

0401 28843 8090 8714

Amortização div. públi. Progr. Estrutura

 

4.6.00

Amortização da dívida

 

4.6.90

Aplicações diretas

40.000,00

0402

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção serv. contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e Encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

82.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Secretaria da Educação

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

120.000,00

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da Pré-escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

128.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

74.000,00

0505

Fdo. Manut. des.ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

215.000,00

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração merenda escolar

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

5.000,00

06

Secretaria esporte e turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27122 5090 5902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.000,00

10

Secretaria Obras e serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

51.000,00

10

Secretaria Obras e serv. Municipais

 

1002

Departamento serviços municipais

 

1002 15122 6090 6912

Manutenção sistemas transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

4.000,00

1003

Transporte e oficina (Sem)

 

1003 15122 6090 6902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

12.000,00

1004

Limpeza pública

 

1004 154 6005 6002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6802

Administração do cemitério

 

3.3.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

20.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 1061

Projetos apoio progr. Marlha viária mun

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.500,00

11

Secret. Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. Habitação e Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

11.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0801

Secretaria Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

16.000,00

0801 08122 4090 4902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

2.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clin. Básicas postos de saúde

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

185.000,00

0901 10301 1030 1522

Gerenciamento conserv. Contr. Segur.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.000,00

0901 10304 1020 1302

Controle fiscal serv. subst. Inter. Saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

23.000,00

0901 10305 1025 1402

Prev.controle assist. doenças transmis.

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

24.000,00

0901 10301 1010 1102

Visitação dom. agentes comunitários

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

Total

1.322.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal encargos sociais

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

04

Secretaria administração e fazenda

 

0401

Depto. adm. Recursos Humanos

 

0401 09272 8090 8774

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal esporte e turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento núcleos esportes

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

10

Secretaria obras serv. municipais

 

1002

Departamento serv. municipais

 

1002 22661 7010 9081

Projetos apoio progr. Desenv. Ind.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

740.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 5015 6211

Pavimentação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

516.500,00

11

Secretaria habit. Meio ambiente

 

1101

Depto. habitação meio ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serv. administrativos

 

4.4.90

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

11.000,00

 

Total

1.322.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 03 de novembro de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. E Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.