DECRETO N° 4.669, DE 3 DE MAIO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil de reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor – R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

500,00

 

 

 

0201 08244 8005 8254

Manutenção Fdo Social Solidariedade

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

0504

Pré-escolas

 

0504 12361 2005 2012

Func Ensino Fund. Jovens e Adultos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento núcleos de esportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesaas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0701 13392 3010 3102

Elaboração e Divulgação Eventos Cult.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1002

Dept° Serviços Municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fisc. Sistema Viário Município

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

1002 15452 6030 6502

Fisc. Sistema Viário Município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 9061

Proj. apoio progr. Malha viária munic.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

8.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor – R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

0802

Fundo mun. Assistência Social

 

0802 08243 4005 4092

Apoio Ent. Atend. Juventude

 

3.3.00

Outras desp. Correntes

 

3.3.50

Transf. Inst.  Privadas s/ fins lucrativos

35.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento família carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. Inst. Privadas s/ fins lucrativos

75.000,00

 

 

 

0803

Fundo Munic. Dir Cça e Adolescente

 

0803 08243 4005 4082

Manut. Cons. Direitos Cça Adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10122 1090 1932

Manut. Conservação bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1022

Atendimento bucal

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0901 10301 1030 1502

Aquisição de medicamentos

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

0901 10304 1020 1322

Contr. Sanit. Amb. Suj. a vig. Sanitária

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

0901 10301 1010 1102

Visitação dom. agentes comunitários

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

95.000,00

 

TOTAL

920.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades de apoio ao programa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

 

 

 

 

0202 02061 6050 6883

Construção do fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

04

Secretaria administração e fazenda

 

0401

Dept° Administração Rec. Humanos

 

0401 04126 8090 8732

Manutenção sistemas informações

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

49.500,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2022

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2051

Ampliação e ref. Unidades ens. Fund.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

0504 12361 2005 9017

Proj. apoio mag. Univers. Ens. Fund. Qua.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

105.500,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27122 5090 5903

Implantação Núcleos de Esportes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0791

Secretaria da Cultura

 

0701 13122 3090 3922

Conserv. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

Seguridade social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. Assist. Social

 

0802 08242 4025 4402

Atend. Pessoa port. Deficiência

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

75.000,00

 

 

 

0802 08243 4005 4002

Atendimento adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

35.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

0901 10302 1015 1232

Atendimento médico especialidades

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

0901 10122 1090 1902

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1042

Conserv. Unidades da Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 17512 6035 6602

Limpeza e conserv. Córregos e canais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

75.000,00

 

TOTAL

920.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 3 de maio de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.