DECRETO Nº 4.638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de dezembro de 2002.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 08244 8005 8202

Manut. serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção Cadastro Trib. Município

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

0502 12365 2010 2151

Constr. um Educação Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

68.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13392 3010 3142

Prom.Eventos Culturais

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

AplicaçõesDiretas

315.000,00

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

6.000,00

11

Secretaria Hab. Meio Ambiente

 

1101

Depto. Habitação Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0801

Secretaria da promoção Social

 

0801 08122 4025 4462

Apoio ent. Atend. Pessoas port. Defic.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. Inst. priv. S/ fins lucrativos

10.000,00

0802

Fundo Municipal Assistência Social

 

0802 08241 4015 4202

Atendimento pessoa Idosa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

0802

Fundo Municipal Assistência Social

 

0802

Fundo Municipal Assistência social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento a família carente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10122 1090 1922

Manutenção dos Serv. Transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

Total

440.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial e excesso de arrecadação, das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das Creches

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00

0502

Creches

 

0521 2365 2010 2162

Apoio ent. Privadas e Inst. Ed. Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Trasnf. Inst. Priv. S/ fins lucrativos

100.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2022

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

45.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. Assistência Social

 

0802 08243 4005 4072

Agentes Jovens Desenv. Social

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. Instituições Priv. s/ fins lucrat.

10.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clínicas Postos Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

185.000,00

 

Total

440.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 14 de novembro de 2003.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUXA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.