DECRETO N° 4.671, DE 7 DE JUNHO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.339.300,00 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Câmara Municipal

 

0102

Secretaria da Câmara

 

0102 01122 8080 8602

Manutenção Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

0201 04128 8005 8242

Desenvolvimento Recursos Humanos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

0201 08244 8005 8254

Manutenção fdo. Social solidariedade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.500,00

 

 

 

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades apoio ao programa

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

18.000,00

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0401

Dept° Adm. Recursos humanos

 

0401 2883 8090 8704

Juros Dív. Pub. Prog. Infra-estrutura

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

800.000,00

 

 

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0402

Dept° Contabilidade e Orçamento

 

0402 04123 8290 8754

Manutenção Serv. de Contabilidade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2174

Contribuição Pasep-Educação Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.20

Aplicações diretas

730.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2022

Funcionamento Ed. Esp. Ens. Fundam.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0505

Fdo. Manut. Ens. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

310.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0602

Fdo Municipal Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5012

Promoção Eventos Esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

45.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

13122 3090 3912

Manutenção serv. transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

14.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

1002 15126 6090 6932

Manutenção sist. Informática

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

3.000,00

 

 

 

1002 15451 6030 6521

Sinalização Horiz. Vertical do Município

 

4.4.00

Despesas de capital

 

4.4.90

Aplicações diretas

8.300,00

 

 

 

11

Secretaria habilitação meio ambiente

 

1101

Dept° habitação meio ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08244 4020 4302

Atendimento em albergues

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. A inst. Privadas s/ fins lucrativos

5.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0803

Fundo Mun. Direitos cça e adolescente

 

0803 08243 4005 4092

Apoio entidades atend Juventude

 

3.3.00

Outras desp. Correntes

 

3.3.50

Transf. Instit. Privadas s/ fins lucrativos

170.000,00

 

 

 

0803

Fdo mun. Direitos cça e adolescente

 

0803 08243 4005 4082

Manut. Cons. Dir.cça e adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

520.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10122 1090 1922

Manutenção serv. transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

0901 10122 1090 1932

Manutenção e conserv. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

0901 10128 1005 1032

Capacitação de serv. da saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0901 17512 6035 6611

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

3.500,00

 

TOTAL

3.339.300,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 16181 6050 4076

Ativ. De apoio ao prog. Seg. cidadão

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

27.500,00

 

 

 

04

Secretaria administração e fazenda

 

0401

Dept° adm. Recursos humanos

 

0401 09272 8090 8774

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

18.000,00

 

 

 

0403

Departamento da receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção cadastro trib. Município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2151

Construção unidades educ. infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

140.000,00

 

 

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento pré-escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

590.000,00

 

 

 

0503 12365 2010 2151

Construção unidades ed. infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

490.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

90.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2012

Func.Ens. fund. Jovens e adultos

 

3.1.00

Pessoal e e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0504 12361 2005 2022

Func. Ed. especial ens. Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0504 12361 2005 9017

Proj. apoio progr. Univ. Ens. F. Qual.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0602

Fundo mun. Esporte turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento núcleos Esportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

45.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras Serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15452 6030 6502

Fiscalização sist.. viário município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

415.000,00

 

 

 

1003

Transporte e oficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6912

Manutenção sist.. Transporte

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

65.000,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

1004 15452 6005 6042

Varrição de Ruas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras Serv. Municipais

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6822

Conservação de Cemitério

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6102

Manutenção Iluminada Pública

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

490.000,00

 

Seguridade social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801 08122 4902

Manut. Dos Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

14.000,00

 

 

 

0802

Fundo Mun. Assist. Social

 

0802 08241 4015 4202

Atendimento pessoa idosa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

9.800,00

 

 

 

0802 08243 4005 4002

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

145.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901 10301 1010 1102

Visitação domiciliar dos ag. Comum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

0901 17512 035 6621

Estudos pontos críticos enchentes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

115.000,00

 

TOTAL

3.339.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 7 de junho de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.