DECRETO N° 4.680, DE 5 DE AGOSTO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades de Apoio ao programa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0401

Dept° Adm. e Recursos Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2132

Conservação Unidades Educ. Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

 

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

0504

Pré-escolas

 

0504 12361 2005 2012

Func. Ensino Fund. Jovens e Adultos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0506

Merenda Escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração da Merenda Escolar

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

16.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0602

Fdo Municipal Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento núcleos de esportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1002

Departamento Serv. Municipais

 

1002 15122 6090 6902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6822

Conservação do Cemitério

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6102

Manutenção Iluminação Pública

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

1006 15452 6010 6122

Conserv. Praças, Parques e Jardins

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação Vias Públicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

1007 15451 6015 9061

Proj. apoio progr. Malha viária munic.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

11

Secretaria Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depart. Habitação e Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

0802

Fundo mun. Assistência Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento Famílias carentes

 

3.3.00

Outras desp. Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clínicas bás. Postos de Saúde

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clín. Bás. Postos de Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10305 1025 1412

Vacinação da População

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

TOTAL

1.000.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria administração e fazenda

 

0403

Departamento da receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção cadastro trib. Município

 

3.1.00

Pessoal e Encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0502

Creches

 

0502 12128 2010 2122

Aperfeiçoamento docentes educ.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras Serv. Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

1002 15122 6090 6902

Manutenção Serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6122

Conserv. Praças, Parques, Jardins

 

3.1.00

Pessoal e Encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação de Vias Públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

640.500,00

 

Seguridade social

 

Código

Especificações

Valor – R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. Assist. Social

 

0802 08242 4025 4402

Atend. Pessoa port. Deficiência

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1030 1552

Gerenciamento consev. Contr. Seg.

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

9.500,00

 

 

 

0901 10302 1015 1232

Atendimento médico especialidades

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

220.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1051

Ampliação e reforma Unid. Bás. Saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0901 10304 1020 9007

Projetos apoio programa

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

TOTAL

1.000.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de agosto de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab. Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.