DECRETO N° 4.718, DE 28 DE JANEIRO DE 2005

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.

 

JOSÉ ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201041228005 8202

Manutenção dos Serv. Transporte

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

03

Secretaria Mun. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301041228015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601271225090 5902

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

1001151226090 6902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

Seguridade Social

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801081224090 4902

Manutenção dos Serv. Administrativos

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. De Assistência Social

 

0802082444020 4332

Atendimento e Famílias Carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. Instit. Privadas s/ fins lucrativos

10.000,00

 

TOTAL

 

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201041228005 8202

Manutenção dos Servs. Transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

03

Secretaria Mun. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301041228015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601271225090 5902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

1002151226090 6902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargo Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

30.000,00

Seguridade Social

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801081224090 4902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. De Assistência Social

 

0802082444020 4332

Atendimento a Famílias Carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Transf. Instit.. privadas s/ fins lucrativos

10.000,00

 

TOTAL

100.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 28 de janeiro de 2005.

 

 

JOSÉ ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES M. GUEDES

Secretária da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.