DECRETO N° 4.730, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 156, de 18 de janeiro de 2005.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Especial, no valor de R$ 7.015.998,44 (sete milhões, quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), para criação das seguintes dotações orçamentárias:

 

Código

Especificações

Valor- R$

12

Secretaria de Governo

 

12.01

Secretaria de Governo

 

12010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

12.01

Secretaria de Governo

 

12010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

12.01

Secretaria de Governo

 

12010412280908712

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

2.01

Secretaria de Governo

 

12010412280908722

Manutenção e conservação bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

12.01

Secretaria de Governo

 

120412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

13.01

Secretaria de Planejamento

 

1304121709002

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

10.01

Secretaria de Planejamento

 

13010412170907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

13.01

Secretaria de Planejamento

 

13010412170907912

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

13.01

Secretaria de Planejamento

 

13010412170907932

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

13.01

Secretaria de Planejamento

 

130010412170907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

14

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

14

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

14

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907912

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

14

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907932

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

14

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

15

Secretaria Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15.01

Séc. da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

15

Secretaria da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15.01

Séc. da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

15

Secretaria da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15.01

Séc. da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15010412270907912

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

15

Secretaria da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15.01

Séc da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15010412270907932

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

15

Secretaria da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15.01

Séc. da Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

15010412270907902

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

140.457,87

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010927280908774

Pagamento de Inativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

540.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412280907154

Conselho Desenvolvimento Econômico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

28.399,05

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

914.664,68

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412280908712

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412680908732

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

54.903,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412680908742

Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

467,50

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16012884680908724

Precatórios de Natureza Alimentícia

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

230,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

681,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

160102884680908734

Precatória Judiciais

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

141.393,37

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

16.01

Secretaria de Administração

 

16012884680908744

Depósitos Judiciais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

810,43

 

 

 

17

Secretaria de Administração

 

17.01

Secretaria de Administração

 

17010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17012884380908704

Juros da Dívida Pública

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

1.745.500,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17012884380908784

Juros da Dívida Pública Municipal

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

58.800,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908712

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908722

Manutenção e Conservação e Bens Imóveis

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17012884380908714

Amortização da Dívida Pública

 

4.6.00

Amortização da Dívida

 

4.6.90

Aplicações Diretas

364.500,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17012884380908794

Amortização da Dívida Pública Municipal

 

4.6.00

Amortização da Dívida

 

4.6.90

Aplicações Diretas

6.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.01

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.02

Depto. contabilidade e Orçamento

 

17020412380908754

Manutenção dos Serviços de Contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

673.510,44

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.02

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

17020412380908754

Manutenção dos Serviços de Contabilidade

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

97.049,14

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.02

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

7020412380908754

Manutenção dos Serviços de Contabilidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

8.840,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980908302

Manutenção do Cadastro Tributário do Município

 

3.1.00

Pessoal e Encargos

 

3.1.90

Aplicações Diretas

335.414,33

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980108302

Manutenção do Cadastro Tributário do Município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

115.434,63

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980108332

Lançamento e Cobrança de Tributos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

19.383,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980108342

Remuneração dos Serviços de Arrecadação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

125.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980108362

Sistema informatizado de Arrecadação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

17.03

Departamento da Receita

 

17020412980108302

Sistema informatizado de Arrecadação

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.560,00

 

TOTAL

7.015.998,44

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

02010412280058202

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

02

Poder Executivo

 

02.02

Guarda Municipal

 

020206160506883

Construção do Fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.340.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

14.01

Depto. Recursos Humanos

 

1010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

140.457,87

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010927280908774

Pagamento de Inativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

540.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884380908704

Juros da Dívida Pública

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

1.745.500,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Depto. Recursos Humanos

 

04012884380908784

Juros da Dívida Pública Municipal

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

58.800,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412280907154

Conselho Desenvolvimento Econômico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

28.399,05

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

914.664,68

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412280908712

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412680908732

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

54.903,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412880908742

Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

467,50

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884680908724

Precatórios de Natureza Alimentícia

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

230,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412280908702

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.9.90

Aplicações Diretas

681,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884680908734

Precatórios Judiciais

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

141.393,37

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884680908744

Depósitos Judiciais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

810,43

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884380908714

Amortização da Dívida Pública

 

4.6.00

Amortização da Dívida

 

4.6.90

Aplicações Diretas

364.500,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04012884380908794

Amortização da Dívida Pública Municipal

 

4.6.00

Amortização da Dívida

 

4.6.90

Aplicações Diretas

6.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Depto. Recursos Humanos

 

04010412280908702

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

04020412380908754

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

673.510,44

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

04020412380908754

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

97.049,14

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. Contabilidade e Orçamento

 

04020412380908754

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

8.840,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

04030412980108302

Manutenção do Cadastro Tributário do Município

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

335.414,33

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

04030412980108302

Manutenção do Cadastro Tributário do Município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

115.434,63

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

04030412980108332

Lançamentos e Cobrança de Tributos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

19.383,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

4.03

Departamento da Receita

 

04030412980108342

Remuneração dos Serviços de Arrecadação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

125.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

04030412980108362

Sistema informatizado de Arrecadação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

04030412980108362

Manutenção do Cadastro Tributário do Município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.560,00

 

TOTAL

7.015.998,44

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 15 de fevereiro de 2005.

 

 

JOSÉ ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.