DECRETO N° 4.935, DE 29 DE JUNHO DE 2007

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.707.500,00 (onze milhões, setecentos e sete mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor-R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

250.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

230.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010927270012321

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

400.000,00

 

 

 

04

Secretaria municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

480.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

148.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

1.000.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

1.000.0000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

450.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv.  Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

183.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma da infraestr.

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

30.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

190.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

400.000,00

 

 

 

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo municipal de saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas nos postos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

3.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo municipal de saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

40.300,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110092039

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

700.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

730.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250082182

Administração de cemitério

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

65.500,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545280012266

Manutenção do sistema de trânsito

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

78.600,00

 

 

 

11

Secr. Mun. De Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Secr. Mun. De Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

202.000,0

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

680.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13010412170012286

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

160.000,00

 

 

 

14

Secre. Mun. De Agricultura e Abastecimento

 

1401

Secre. Mun. De Agricultura e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

163.500,00

 

 

 

15

Secret. Mun. Ind.com. Ciência e Tecnologia

 

1501

Secret. Mun. Ind.com. Ciência e Tecnologia

 

15010412260072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

53.200,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

1.073.400,00

 

TOTAL

11.707.500,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011091

Construção/ampliação e reforma da sede

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012235

Manutenção dos serviços de transporte

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento jurídico

 

03010309270032264

Custas judiciais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

180.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021230620062074

Administração da merenda escolar

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

39.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Funcionamento do ensino fundamental p/ ad.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

90.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma infr. Esportiv.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

2.000.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801082444072157

Manutenção do conselho tutelar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo municipal e Assistência Social

 

08020824240052140

Atendimento a pessoa portadora deficiência

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas nos postos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

345.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030410042019

Controle e fiscalização de serviços, substan.

 

3.1.0

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e encargos sociais

700.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas nos postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas nos postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

70.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades na rede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510052025

Vacinação e controle das doenças infecto.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510112312

Campanha de prevenção e vigilância

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

4.4.00

investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012002

Implantação tecnológica nas unidades saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510052025

Vacinação e controle das doenças enfecto

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

345.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250022171

Conservação de praças, parques e jardins

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

360.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.1.00

Despesas correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

75.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250082182

Administração de cemitério

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Pessoal e Encargos Sociais

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545280011073

Sinalização horizontal e vertical do municip.

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Pessoal e Encargos Sociais

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250072334

Manutenção do sistema de água e esgoto

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

590.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150021035

Instalação de iluminação pública

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150021036

Construção de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

146.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150031085

Implantação e gerenciamento da usina

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250022171

Conservação de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

 

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031039

Construção de estradas vicinais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031083

Duplicação e manutenção de estradas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031084

Construção e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

1012678250031084

Construção e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.877.500,00

 

TOTAL

11.707.500,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 29 de junho de 2007.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.