DECRETO N° 4.737, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06012712250905902

Manutenção dos Servs. Administrativo

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011339230103102

Elaboração e Divulgação de eventos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011012210901902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

1002151226090 6902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

1002151226090 6902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1003

Transportes e Oficina

 

1003151226090 6902

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1005

Cemitério

 

10051545260456802

Administração do Cemitério

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10061545260106122

Conservação de praças, parques e jardins

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

1201

Secretaria de Governo

 

120104122880908702

Manutenção de Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

 

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

1601

Secretaria de Administração

 

16010412880908742

Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

1601

Secretaria de Administração

 

16010412280908702

Manutenção dos Servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

1702

Depto. de Contabilidade e Orçamento

 

17020412380908754

Manutenção dos Servs. De Contabilidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

1703

Depto. da Receita

 

17030412980108302

Manutenção do Cadastro Tributário Mun.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

TOTAL

315.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretária de Administração e Fazenda

 

0401

Depto. contabilidade Orçamento

 

04010412380908754

Manutenção dos Servs. De Contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

6.780,77

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

05031236520102102

Funcionamento da Pré-Escola

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

28.219,23

 

 

 

08

Secretaria Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assist. Social

 

08020824340054092

Apoio a entidade de atend. Juvent.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. A Inst. Privadas s/ Fins Lucr.

100.000,00

 

 

 

08

Secr. Da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assist. Social

 

08021133340104122

Identif. Vagas coloc. Merc. Trabalho

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10021545260306502

Fiscalização do Sistema Viário do Mun

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Servs. Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10041545260056002

Limpeza Pública Domiciliar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

TOTAL

315.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 28 de fevereiro de 2005.

 

 

JOSÉ ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.