DECRETO N° 4.740, DE 9 DE MARÇO DE 2005

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

02010412280058202

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

02010824480058254

Manutenção do fundo social solidaried.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do Secretário da Educação

 

05011212220902902

Manutenção dos servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021212820102122

Aperfeiçoamento dos docentes educ.

 

3.3.00

Outras despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021236520102141

Ampliação e reforma unid. Escolar

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

05031236520102141

Ampliação e reforma unid. Escolar

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda Escolar

 

05061230610351642

Administração da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esportes e Turismo

 

0601

Secretaria de Esportes e Turismo

 

06012781250905912

Manutenção dos servs. De transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011339230103102

Elaboração e divulg. Eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011339230103132

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011012210901902

Manutenção dos servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

70.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011512260906902

Manutenção dos servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e Oficina

 

10031512260906902

Manutenção dos servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

10071545160156213

Operação tapa buraco

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

1201

Secretaria de Governo

 

12010412280908702

Manutenção dos servs. Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

TOTAL

1.000.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

02020206160506883

Construção do fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

230.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021236520102162

Apoio ás entidades privadas e filantrop.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Pré-escolas

 

05041236120052051

Ampliação e reforma de unidade escolar

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0505

Fo. Manut. Des. Ensino Fe. Val.Mag. Fundef

 

05051236120052051

Investimentos

 

4.4.00

Aplicações diretas

50.000,00

4.4.90

 

 

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010824340904904

Manutenção do conselho tutelar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08020924240254462

Apoio a entidade atend. Pessoas port. Def.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08020824340054092

Apoio a entidade atendim. A juventude

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08021133340104122

Identif. Vagas e colocação mercad. Trabalh.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCA e Adolescen.

 

08021133340104122

Apoio a entidade atendim. A juventude

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110101102

Visitação domiciliar dos agente. Comunitar.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secret. De Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10021545260306502

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

TOTAL

1.000.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 9 de março de 2005.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.