DECRETO N° 5.011, DE 2 DE JUNHO DE 2008

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.534.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

450.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

160.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma da infrestr.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011339230022090

Promoções de eventos culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

230.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

600.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma uid. Saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

640.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210031003

Construção/ampliação e reforma unid. Saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

680.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas nos postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

230.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545150021036

Construção de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.360.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545250022171

Conservação de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

774.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10012678250031084

Construção e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

8.500.000,00

 

TOTAL

14.534.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

0101412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011236220031010

Construção/ampliação e reforma de escolas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Administração da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

26.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011005

Ampliação e reforma das emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011079

Construção de unidades do pae-progr.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071028

Implantação de núcleos esportivos

 

4.4.00

investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08021133340032331

Implantação e manut. Do banco do povo

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos Cca e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022333

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011012210092322

Manutenção dos serviços de transportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062326

Apoio a farmácia popular

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510132316

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011012210092322

Manutenção dos serviços de transportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110092039

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250062180

Limpeza e conservação de córregos e canais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250022170

Manutenção da iluminação pública

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

1001154520011087

Implantação e manutenção do centro de rec.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150031085

Implantação e gerenciamento da usina

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032174

Recapeamento de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250071048

Construção ou ampliação do sistema esgoto

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

70.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250071050

Construção ou ampliação sistema de água

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

92.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031039

Construção de estradas vicinais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031083

Duplicação e manutenção de estradas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031083

Duplicação e manutenção de estradas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

7.946.000,00

 

 

 

15

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

1501

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

15010412160071088

Implantação e man. De parques industriais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

TOTAL

14.534.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 2 de junho de 2008.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.