DECRETO N° 5.040, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.990/2008.

FLÁVIO HENRIQUE MORAES, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 6.864/2006;

DECRETA:

Art. 1º Revoga em todos os termos o Decreto n° 4.990, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 15 de setembro de 2008.

FLÁVIO HENRIQUE MORAES

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.