DECRETO Nº 4.997, DE 15 DE ABRIL DE 2008

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 199, de 11 de abril de 2008.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

  Fiscal

 

Código

 Especificação

Valor R$

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

30.000,00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

10.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

10.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90

Aplicação Direta

20.000 00

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90

Aplicação Direta

20.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicação Direta

10.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicação Direta

40.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicação Direta

50.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicação Direta

100.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicação Direta

10.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicação Direta

10.000 00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicação Direta

20.000 00

 

 

 

Total

 

450.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

               Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Administração da merenda escolar

 

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

11.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

0502

Ensino Fundamental

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

3.1.00

Despesas Correntes

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

124.300,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Administração da merenda escolar

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

2.200,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

4.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Administração da merenda escolar

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

1.500,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

500,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Maq. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

306.500,00

 

 

 

Total

 

450.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 15 de abril de 2008.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

                     

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.