DECRETO N° 5.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03012884670012300

Depósitos judiciais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.200.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236520022327

Funcionamento a educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

660.00,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

360.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val.Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

335.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010824440072157

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.00,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

550.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

350.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13010412270012286

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

15

Secret. Mun. Ind. com. Ciência e Tecnologia

 

1501

Secret. Mun. Ind. com. Ciência e Tecnologia

 

15010412160072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

TOTAL

4.720000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

92.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

236.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010927270012321

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

132.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

190.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011005

Ampliação e reforma das emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

050212236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011079

Construção de unidade do pae-programa

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

511.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

224.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma de unidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210031003

Construção/ampliação e reforma de unidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012002

Implementação tecnológica nas unidades

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250022171

Conservação de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031083

Duplicação e manutenção de estradas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

385.000,00

 

TOTAL

4.720.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 7 de novembro de 2008.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.