DECRETO N° 4.781, DE 4 DE JULHO DE 2005

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.781.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

02010412280058202

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

03

Secretaria Mun. De Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

03010412280158402

Consultoria e assessoramento jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021236520102162

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0503

Pré-escolas

 

05031236520102102

Funcionamento da pré-escola

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações diretas

70.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda Escolar

 

050612306103516642

Administração da merenda escolar

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06012712250905902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06012712250905902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06012712250905922

Manutenção e conservação de bens imov.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06012712250905922

Manutenção e conservação de bens imov.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

450.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

06022781250055012

Promoção e eventos esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230903902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

08

Secret. Da Promoção e Desenvolvim. Social

 

0801

Secret. Da Promoção e Desenvolvim. Social

 

08010812240904902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

08

Secret. Da Promoção e Desenvolvim. Social

 

0802

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08020824340054092

Apoio a entidade deatendimento a juvent

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de saúde

 

09011030110051072

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

460.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de saúde

 

09011030110051012

Atendimento em clinicas básicas postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

11011612271007104

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

36.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

1201

Secretaria de Governo

 

1201412280908702

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

1301

Secretaria de Planejamento

 

13010412170907902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

1601

Secretaria de Administração

 

16010412280908702

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

16

Secretaria de Administração

 

1601

Secretaria de Administração

 

16010412284680908724

Precatórios de natureza alimentícia

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

1701

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908702

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

TOTAL

1.781.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

02020206160506883

Construção do fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. contabilidade e Orçamento

 

04020412380908754

Manutenção dos serviços de contabilidade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

3.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021236520102112

Funcionamento das creches

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

05021236520102151

Construção de unidade de educação infant.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

175.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

05031236520102102

Funcionamento da pré0escol

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

05031236520102102

Funcionamento da pré-escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0505

Fundo Man. Des. Ensino Fé Val. Mag. Fundef

 

05031236520102102

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda Escolar

 

05061230610351652

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

320.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210151232

Atendimento médico em especialidades

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510251402

Prevenção e controle e assistência doença

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

90.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110051042

Conservação de unidades da saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011751260356602

Limpeza e conservação de córregos canais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011751260356611

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

10021545260306502

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento serviços Municipais

 

10021545260306502

Fiscalização do sistema viário do município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e oficina

 

10021512260906912

Manutenção do sistema de transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10041545260056002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1006

Praças Parques e Jardins

 

10061545260106111

Instalação de iluminação pública

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

10071545160156211

Pavimentação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

138.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e Meio Ambiente

 

11011648260256441

Melhoria das condições de habitabilidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

1201

Secretaria de Governo

 

12010412280908722

Manutenção e conservação de bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

1301

Secretaria de Planejamento

 

13010412170907912

Manutenção dos serviços de transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

14

Secret. De Agricultura e Abastecimento

 

1401

Secret. De Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907912

Manutenção dos serviços de transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

14

Secret. De Agricultura e Abastecimento

 

1401

Secret. De Agricultura e Abastecimento

 

14010412270907932

Manutenção dos serviços de informações

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

1701

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908712

Manutenção e conservação de bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

17

Secretaria de Fazenda

 

1701

Secretaria de Fazenda

 

17010412280908722

Manutenção e conservação de bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

TOTAL

1.781.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 4 de julho de 2005.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.