DECRETO N° 4.685, DE 1° DE SETEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.741.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8202

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0401

Dept° Adm. Recursos humanos

 

0401 28843 8090 8702

Manutenção serv. administração

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0402

Dept° Contabilidade e Orçamento

 

0402 04123 8290 8754

Manutenção Serv. de Contabilidade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2162

Apoio as Entidades Privadas e Filantr.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. Inst. Priv. s/ fins lucrativos

12.000,00

 

 

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento Pré-escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

65.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Func. Ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

0505

Fdo. Manut. Ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ens. Fundamental

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.3.90

Aplicações diretas

35.000,00

 

 

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

350.000,00

 

 

 

07

Secretaria da cultura

 

0701

Secretaria da cultura

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 609 6902

Manut. Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (serm)

 

1003 15122 6090 6902

Manut. Sistema administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

3.000,00

 

 

 

1003 15122 6090 6912

Manut. Serv. transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

1004

Limpeza pública

 

1004 15452 6005 6002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 9061

Proj. apoio progr. Manha viária munic.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção social

 

0801

Secretaria promoção social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serviços municipais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10305 1025 1432

Prev. Contr. Câncer e assist. oncológica

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

TOTAL

1.741.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 04122 8005 8222

Manut. Conserv. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Ativ. Apoio progr. Seg. do cidadão

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

04

Secretaria Administração Fazenda

 

0402

Dept° contab. Orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção Serv. Contabilidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção Cad. Trib. Município

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das creches

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2132

Conserv. Unid. Educação Infantil

 

3.3.00

Outras despes. Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento pré-escola

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Func. Ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

70.000,00

 

 

 

0504 12361 2005 2051

Ampliação ref. Unid. Ens. Fundam.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

0505

Fdo. Manut. Des. Ens. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2042

Conserv. Unid. Ens. Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

0505 12361 2005 2002

Func. Ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1652

Fornecimento merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

147.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27122 5090 5903

Implant. Núcleos de esportes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

120.000,00

 

 

 

07

Secretaria da cultura

 

0701

Secretaria da cultura

 

0701 13122 3090 3922

Conservação bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção serv. administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras Serv. Municipais

 

1003

Transp. Eoficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6912

Manut. Sistemas de transporte

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

8.000,00

 

 

 

1004

Limpeza pública

 

1004 15452 6005 6022

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 9073

Proj. apoio progr. Serv. funerários

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

4.000,00

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6141

Constru. Praças Áreas de lazer

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

49.000,00

 

 

 

1006 15452 6010 6111

Instalação iluminação pública

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

149.000,00

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1007

Ruas e avenidas

 

1007 1545106015 6202

Conservação vias públicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

369.000,00

 

Seguridade social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0802

Fundo Mun. Assist. Social

 

0802 08343 4005 4002

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo municipal da saúde

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Clín.. básicas postos saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

0901 10301 1030 1502

Aquisição de medicamentos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

0901 10302 1015 1242

Procedimento média e alta compl.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0901 10304 1020 1322

Controle sanit. amb. Suj. vig. Sanit.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10301 1005 1012

At. Clín.. básicas Postos de Saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0901 10305 1025 1402

Prev. Contro. Assist. doenças transm..

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

TOTAL

1.741.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 1° de setembro de 2004.

 

 

JOSÉ SCHIAVINATTI

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab. e Orçamento.

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.