DECRETO N° 5.327, DE 4 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.026/10.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 14.551/2010;

DECRETA:

Art. 1º A semana de combate e prevenção do câncer de próstata, instituída de acordo com a Lei n° 3.026, de 17 de novembro de 2010, realizar-se-á em toda rede municipal de saúde, a partir do dia 27 de novembro e será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 4 de janeiro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

RAUL NICOLINO PENNA CUNHA

Secretário Municipal da Saúde

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.