DECRETO N° 4.689, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ SCHIAVINATI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.687.600,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201041228005 8212

Manutenção dos Serv. Transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

0202

Guarda Municipal

 

0202 06181 6050 9076

Atividades apoio progr. Segurança Cid.

 

3.3.300

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

26.000,00

 

 

 

03

Secretaria Munic. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

030104122 8015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

32.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração

 

0401

Dept° Adm. e Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8704

Juros da Dív. Públ. Progr. Infraestrutura

 

3.2.00

Juros e Encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações Diretas

31.500,00

0401 28843 8090 8784

Juros dívida pública municipal

 

3.2.00

Juros e encargos da dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

1.500,00

 

 

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0401 28843 8090 8714

Amort. Dív. Pública progr. Infra estrut..

 

4.6.00

Amortização da dívida

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.500,00

 

 

 

0402

Dept° contabilidade e orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção serv. contabilidade

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 041298010 8302

Manutenção cadastro trib. município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do Secretário da Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da pré-escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

12.000,00

 

 

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da pré-escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da pré-escola

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

0504 12361 2005 2042

Conservação unidade do ens. Fund.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0505

Fdo. Manut. Des. Env. Val. Mag. Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

90.000,00

 

 

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0505 12361 2005 2051

Ampliação e ref. Unid. Ens. Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1644

Manutenção e conserv. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

0506 23306 1035 1652

Fornecimento Esporte e Turismo

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27812 5090 5912

Manutenção serv. transportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

4.600,00

 

 

 

10

Secretaria obras e serviços municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

95.000,00

 

 

 

1002

Departamento serviços municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização sist.. Viário do município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.500,00

 

 

 

1003

Transporte e oficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

6.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6902

Manutenção serv. administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

2.000,00

 

 

 

1003 151122 6090 6912

Manutenção sistemas transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

45.000,00

 

 

 

1004

Limpeza pública

 

1004 15452 6005 6012

Recolhimento lixo hospitalar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6802

Administração do cemitério

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações direta

1.000,00

 

 

 

11

Secretaria Habitação Meio Ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria Promoção Social

 

0801

Secretaria Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0802

Fundo municipal Assit. Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento famílias carentes

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria Promoção Social

 

0803

Fdo.Mun. dir. crianças e adolescente

 

0803 08243 4005 9042

Atividades apoio progr. At. Juv. Carente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

2.000,00

 

 

 

09

Secretaria municipal da Saúde

 

0901

Fundo municipal da saúde

 

0901 10122 1090 1902

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

17.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1012

Atend clín.. básicas nos Postos Saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

125.000,00

 

 

 

0901 10304 1020 1302

Control. Fiscal serv. subst.. interesse saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0901 10122 1090 1922

Manutenção serv. transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1012

Atendimento clínc. Bás. Postos saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

0901 10301 1010 1102

Visitação domicil. Dos ag. Comunitários

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

0901 10302 1015 1252

Remoção para hospitais região

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

TOTAL

 

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

10

Secretaria obras e serv. municipais

 

1007

Ruas e avenidas

 

1007 15451 6015 6211

Pavimentação vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações direta

1.687.600,00

 

 

1.687.600,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 1° de outubro de 2004.

 

 

JOSÉ SCHIAVINATTI

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.