DECRETO N° 4.693, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

0201 004122 8005 8202

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

2.000,00

 

 

 

03

Secretaria Mun. Assuntos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Asses. Jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

2.000,00

 

 

 

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0401

Departamento Adm. Recursos Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

12.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do Secretário Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção Serv. Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2132

Conservação Unidades Educ. Infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento Pré-Escola

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

35.000,00

 

 

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

0505

Fdo. Manut. Ens. Val. Mag. – Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Func. Ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27122 5090 5922

Manutenção Cons. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

0601 27182 5090 5912

Manutenção serv. transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6122

Conserv. Praças, Parques e jardins

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

1007 15451 6015 6202

Conservação vias públicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor – R$

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria promoção social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.00,00

 

 

 

0802

Fundo Municipal Assist. Social

 

0802 08241 4015 4202

Atendimento pessoa idosa

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal Saúde

 

0901

Fundo municipal saúde

 

0901 10122 1090 1922

Manutenção dos serviços transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0901 10122 1090 1932

Manutenção e consev. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo municipal da saúde

 

0901 10301 1005 1042

Conservação Unidade Saúde

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

TOTAL

312.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

05

Secretaria da Educação

 

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1644

Manutenção conserv. Bens imóveis

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

06

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria Esporte e Turismo

 

0601 27122 5090 5902

Manut. Serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13392 3010 3142

Promoção e Eventos Culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

10

Secret. Obras Serv. Municipais

 

1003

Transp.. e oficina (Serm)

 

1003 15122 6090 6912

Manut. Sistemas de transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Serv. Municipais

 

1007

Ruas e avenidas

 

1007 1545106015 6211

Pavimentação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

112.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

0901

Fundo municipal da saúde

 

0901 10301 1005 1022

Atendimento bucal

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

TOTAL

312.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 25 de outubro de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.