DECRETO N° 4.696, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 326.500,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Secretaria Municipal de Assentos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8402

Consultoria e Assessoramento Jurídico

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

3.500,00

 

 

 

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção do cadastro tributário do município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

2.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Gabinete do secretário da Educação

 

0501 12122 2090 2902

Manutenção serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

0503

Pré-escolas

 

0503 12365 2010 2102

Funcionamento da pré-escola

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

4.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino fundamental

 

0504 12361 2005 2042

Conservação de unidades do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

54.000,00

 

 

 

0505

Fdo. Manut. Des. Ensino e Val. Mag- Fundef

 

0505 12361 2005 2002

Funcionamento do Ensino Fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

0506

Merenda escolar

 

0506 12306 1035 1642

Administração da merenda escolar

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal de esporte e turismo

 

0602 27812 5005 5002

Funcionamento de núcleos de esporte

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

0701 13122 3090 3902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e serviços municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

36.000,00

 

 

 

1004

Limpeza pública

 

1004 15452 6005 6002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras e serv. municipais

 

1005

Cemitério

 

1005 15452 6045 6802

Administração do cemitério

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

6.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e meio ambiente

 

1101

Depto. de habitação e meio ambiente

 

1101 16122 7100 7104

Manut. Serviços administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

3.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor- R$

08

Secretaria da Promoção social

 

0802

Fundo municipal de Assistência Social

 

0802 243 4005 4092

Apoio a Entidades de atend. A juventude

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transferências instit. privadas sem fins lucrativos

54.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo municipal de saúde

 

0901 10122 1090 1902

Manut. Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

15.000,00

 

 

 

0901 10301 1005 1012

Atend. Em clínicas básicas nos postos de saúde

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

140.000,00

 

 

 

0901 17512 6035 6611

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

70.000,00

 

TOTAL

326.500,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do lançamento fiscal.

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Secretaria municipal de Assentos Jurídicos

 

0301

Departamento Jurídico

 

0301 04122 8015 8412

Custos judiciais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

04

Secretaria de administração e Fazenda

 

0401

Depto. adm. e Recursos Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manut. Serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8302

Manut. Cadastro tributário do município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0505

Fdo. Manut. Des. Ensino e Val. Magistério – FUNDEF

 

0505 12361 2005 2051

Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

45.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e serviços municipais

 

1002

Dept° de serv. Municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização do sist.. Viário do município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

Seguridade Social

 

Código

Especificações

Valor – R$

09

Secretaria da saúde

 

0901

Fundo municipal de saúde

 

0901 17512 6035 6621

Estudos de pontos críticos de enchentes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

41.500,00 

 

TOTAL

326.500,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 16 de novembro de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.