DECRETO N° 4.697, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Fixa tabela de Plantão de Farmácias para o ano de 2005.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 016/04 – DTM;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para o exercício de 2005, de acordo com a Lei n° 1.601/78, alterada pela Lei n° 1.087/87 e Decreto n° 3.385/91.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2005.

Ferraz de Vasconcelos, em 25 de novembro de 2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

MARIA ALAÍDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Dept° da Receita

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.