DECRETO N° 5.339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.

 

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.300.000,00 (dez milhões, trezentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR- R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

06

Secretaria Mun. De Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230072108

Funcionamento de núcleos esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. a Instituições Privadas sem fins Luc.

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

8.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250061046

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,0

 

 

 

14

Secretaria Mun. De Agricult. E Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun. De Agricult. E Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

119.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280011073

Sinalização horizontal e vertical município

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

171.000,00

 

TOTAL

10.300.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR- R$

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

99999999999999001

Reserva de contingência

 

9.9.00

Reserva e contingência

 

9.9.99

Reserva de contingência

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

5.000.000,00

 

TOTAL

10.300.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 15 de fevereiro de 2011.

 

 

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.