DECRETO N° 4.704, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Adm. de Recursos Humanos

 

0401 28843 8090 8704

Juros da dívida ativa de proj. de infra-estrutura

 

3.2.00

Juros de encargos da dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

2.000,00

0402

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

0402 04123 8090 8754

Manutenção dos serviços de contabilidade

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

500,00

 

 

 

0403

Departamento da Receita

 

0403 04129 8010 8302

Manutenção do cadastro tributário do Município

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

0502 12365 2010 2112

Funcionamento das creches

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

25.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0504

Ensino Fundamental

 

0504 12361 2005 2002

Funcionamento do Ensino Fundamental

 

3.1.00

Pessoal e encargos pessoais

 

3.1.90

Aplicações diretas

11.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

0602 27812 5005 5012

Promoção de eventos esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

1001 15122 6090 6902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

13.000,00

 

 

 

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

1002 15452 6030 6502

Fiscalização do Sist. Viário do Município

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Pessoais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

1003

Transporte e oficina (CERM)

 

1003 15122 6090 6902

Manutenção Serviços Administrativos

 

3.1.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

1004 15452 6005 6002

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

91.000,00

 

 

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

1006 15452 6010 6122

Conservação de praças, parques e jardins

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

 

Seguridade Social

 

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

0801 08122 4090 4902

Manutenção serv. administrativos

 

3.1.00

Pessoal e encargos sociais

 

3.1.90

Aplicações diretas

3.000,00

 

 

 

0802

Fundo Municipal de Assistência Social

 

0802 08244 4020 4332

Atendimento à famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

7.500,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 10122 1090 1922

Manutenção dos Serviços de transporte

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

TOTAL

179.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Lançamento Fiscal:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Depto Administração e Recursos Humanos

 

0401 04122 8090 8702

Manut. Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

88.000,00

 

 

 

Seguridade Social

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

0901 17512 6035 6611

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

91.000,00

 

TOTAL

179.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 6 de dezembro de 2004.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto de Contab e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.