DECRETO N° 5.136, DE 08 DE JUNHO DE 2009

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.650.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520022055

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCA e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCA e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCA e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCA e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

15

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

1501

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

15010412160072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

TOTAL

2.950.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infant.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infant.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Aplicações diretas

330.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310012001

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310012001

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210031003

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

520.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250012166

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

TOTAL

2.950.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 08 de junho de 2009.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.