DECRETO N° 5.156, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.

 

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões, novecentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

0101412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012302

Juros da divida pública, prog. de interesse

 

3.2.00

Juros e encargos da dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012306

Amortização da dívida pública, de progr. Infr.

 

4.6.00

Amortização/refinanciamento da dívida

 

4.6.90

Aplicações diretas

600.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230072109

Promoção de eventos esportivos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

80.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clpinicas básicas postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102324

Manutenção dos sistemas de transportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012290

Manutenção dos serviços de transportes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun. De Comunicação Social

 

1801

Secretaria Mun. De Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun. De Comunicação Social

 

1801

Secretaria Mun. De Comunicação Social

 

18010412270012337

Manutenção dos serviços de informação

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280012267

Manutenção da guarda municipal

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

TOTAL

4.900.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011090

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401288370012304

Juros da dívida pública municipal

 

3.2.00

Juros e encargos da Dívida

 

3.2.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

9999999999999999

Reserva de Contingência

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.90

Reserva de Contingência

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011236220032060

Conservação das escolas técnicas profission..

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011236220031010

Construção/ampliação e reforma de escolas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

0501123620032328

Aquisição de equipamentos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

800.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino fundamental

 

05021236120011079

Construção de unidades do PAE

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021007

Ampliação e reforma das unidade. Educação

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

60.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/reforma da infraestrutura

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. A Instituições Privadas sem fins Luc.

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440022129

Atendimento a famílias carentes

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. A Instituições Privadas sem fins Luc.

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun. Dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.50

Transf. A Instituições Privadas sem fins Luc.

 

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma de unidades

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma de unidades

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

TOTAL

4.900.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de agosto de 2009.

 

 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito Em Exercício

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.