DECRETO N° 5.180, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

Caracteriza a área de terra de que trata o texto do art. 1° do Decreto n° 5.118/2009.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 3/2009 – S.M.A.J;

DECRETA:

Art. 1º A área de terra de que trata o Decreto n° 5.118, de 6 de abril de 2009, refere-se a 24.000,00 m² (vinte e quatro mil metros quadrados) de terreno, e 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados) de área construída, localizada na Avenida dos Autonomistas com Inscrição Municipal sob o n° 27.0005.0011-000.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor e inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto n° 5.118/2009.

Ferraz de Vasconcelos, 30 de outubro de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

FLÁVIO HENRIQUE MORAES

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

MIGUEL CALDERADO GIACOMINI

Secretário Municipal de Governo Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.