DECRETO N° 5.364, DE 31 DE MAIO DE 2011

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Código

Especificações

Valor- R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012321

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012306

Amortização de dívida pública progr. Infraest.

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

840.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

400.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

330.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens fund. Val. Mag. Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

820.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

210.000,00

 

TOTAL

4.500.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de Emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

1.000.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma unid. básica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

700.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades na rede am.

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030410042019

Controle e fiscalização de serviços, produtos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

19

Secretaria Mun. Do Verde e Meio Ambiente

 

1901

Secretaria Mun. Do Verde e Meio Ambiente

 

19011854260062227

Fiscalização da poluição e Controle Ambient.

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280012266

Manutenção do sistema de trânsito

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

TOTAL

4.500.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 31 de maio de 2011.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.