DECRETO N° 5.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.113/2009;

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 11.002/2007;

DECRETA:

Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 5.113, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 19 de novembro de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

CLÁUDIO ROBERTO RAMOS

Secretário Municipal Ind Com. Ciência e Tecnologia

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.