DECRETO Nº 5.205, DE 04 DE JANEIRO DE 2010

 Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.194/2009.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 73/2009 - CIIRD. PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 5.194, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre doação sem encargos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 04 de janeiro de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.