DECRETO Nº 4.859, DE 4 DE JULHO DE 2006

Autoriza o uso a título precário e oneroso do Complexo Poliesportivo Municipal Turcão.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 140/2006- SMCT.;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso a título precário e oneroso do Complexo Poliesportivo Municipal Turcão, localizado entre a Avenida Governador Jânio Quadros, e Ruas Guarda Civil, Duque de Caxias, Armênia e José Moreno, neste Município, pela empresa ESQUINÃO PROMOÇÕES E EVENTOS, CNPJ nº 07.868.761/0001-00, situada a Rua Jorge Miranda, nº 200, Poá, São Paulo.

Art. 2º A autorização a que alude o artigo anterior, vigorará do dia 6 a 16 de julho de 2006, das 12:00 às 23:00 horas, destinada a exploração da Festa Julhina.

Art. 3º O valor de que o item 10.3 do Decreto nº 4.406, de 29 de fevereiro de 2000, será substituído pelas prestações de serviços a saber:

I – 1 (um) palco 8x5;

II – 22 (vinte e duas) tendas 2x2;

III – 200 (duzentos) metros de grades;

IV – Som para os dias de festa;

V – 1 (uma) tenda para camarim;

VI – 2 (duas) tendas 5x5 sem fechamento;

VII – 1 (uma) tenda para frente do portão;

VIII – 2 (duas) pirâmides 5x5 para refeição.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 4 de julho de 2006.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.