DECRETO Nº 4.406, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000
(Revogado pelo Decreto nº 5.959 de 2017)
Dispõe sobre alteração de Tabela.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º O item 10, subitens 10.1, 10.2, 10.3, 10.4 e 10.5, da Tabela III, do Decreto n° 4.357, de 30 de março de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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10 |
Locação de espaços públicos |
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10.1 |
Aluguel diário do Ginásio de Esporte Marcilio Guerra |
200,00 |
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10.2 |
Aluguel diário do Salão de Festas do Parque Municipal Nosso Recanto Do na Assunta |
50,00 |
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10.3 |
Aluguel diário das dependências do Complexo Esportivo Municipal Birutão |
800,00 |
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10.4 |
Aluguel diário das dependências do Salão de Festas Municipal Hugo Mazzucca |
50,00 |
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10.5 |
Aluguel diário das dependências do Cine-Teatro |
100,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos a partir do dia 02 de março de 2000.
Ferraz de Vasconcelos, 29 de fevereiro de 2000.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Deptº de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.