DECRETO Nº 5.238, DE 11 DE MAIO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Especificações

Valor

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010824470012280

Manutenção do fundo social de solidariedade

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administração

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012302

Juros de dívida pública de progr. interesse

 

3.2.00

Juros e Encargos da Divida

 

3.2.90

Juros da Dívida Pública de Progr. Municipal

600.000,00

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824240122146

Apoio a entidades de atendimento a portad.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação vulner.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação vulner.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001         

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos 

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102324

Manutenção dos sistemas de transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun.de Agricult. e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun.de Agricult. e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

900.000,00

 

 

 

Total

 

4.350.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerá da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

Especificações

Valor

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0402

Secretaria Municipal de Fazenda

 

99999999999999001

Reserva de contingência

 

9.9.00

Reserva e contingência

 

9.9.99

Reserva de contingência

500.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental  

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma unid. básica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidade na rede  

 

3.3.00

investimentos

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidade na rede 

 

3.3.00

investimentos

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidade na rede 

 

4.4.00

investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.150.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031084

Construção e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

TOTAL

 

4.350.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de maio de 2010.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.